Habitualidade em crimes de descaminho elimina aplicação do princípio da bagatela

Princípio da insignificância serve de estímulo para que aqueles que vivem do contrabando e do descaminho persistam na atividade criminosa

Ação de cobrança de seguro de vida em grupo por invalidez. Sentença de improcedência.

Recurso do autor beneficiário. Pleito pela reforma da sentença ao argumento de a seguradora requerida não ter esclarecido suficientemente as limitações do contrato.

TST confirma justa causa por embriaguez em serviço uma única vez

Apelação cível. Infortunística. Pedido de concessão de benefício previdenciário

Auxiliar de depósito. Hérnia de Disco. Laudo pericial atestando a inexistência de nexo causal. Sentença de improcedência. Irresignação do autor

Seguradora é condenada a indenizar por invalidez permanente causada por acidente de trânsito

Ação de Cobrança

Acidente de trabalho.

Responsabilidade objetiva do empregador.

Publicação em quadro de aviso valida convocação em concurso

Um candidato ao cargo de Bombeiro da Polícia Militar/RN perdeu o direito de prosseguir um concurso porque alegou não ter tido conhecimento de sua convocação para a 2ª fase do exame, mesmo com o registro no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos da Corporação

Pressionar empregado a fazer hora extra é assédio moral

Prorrogação do auxílio-doença é concedido para trabalhadora

A 1ª Câmara Cível concedeu prorrogação do auxílio doença a uma trabalhadora, com problemas de saúde, que impossibilita seu retorno ao trabalho.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Justiça abre processo contra dona da Daslu

Clipping de Legislação (Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

JURID Publicações Eletrônicas - Recesso Forense!!! Feliz Natal e Próspero Ano Novo

Desejamos a você e sua família um Natal cheio de luz, harmonia e alegria e um ano novo repleto de paz, amor, esperança e grandes realizações! São os mais sinceros votos da família JURID Publicações Eletrônicas!!

Apelação Cível. Acidentário. Auxílio-Acidente concedido

Reclamo do segurado, postulando a implementação da aposentadoria por invalidez. Benefício devido.

Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e toxinas provenientes do esgoto

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

Dano existencial. Jornada extra excedente do limite legal de tolerância.

Direitos fundamentais.

Cobrança de explicações por condôminos não enseja dano moral a síndica

Juiz entendeu que o contexto aponta para um pedido de prestação de contas

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.